SP: Governo sanciona lei que permite sepultar pets em jazigos familiares
- 11/02/2026
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Legislação já está em vigor e reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação; Alesp aprovou projeto em dezembro de 2025
Khauan Wood, da CNN Brasil*, em São Paulo
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado.
A lei, conhecida como ‘Bob Coveiro’, reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. O projeto havia sido aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em dezembro de 2025.
A legislação, que já está em vigor, foi inspirada no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
De acordo com o texto, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
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