​Receita intensifica fiscalização do IPVA, nesta terça-feira(10), foi o dia de Bandeirantes

  • 10/09/2019
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​Receita intensifica fiscalização do IPVA, nesta terça-feira(10), foi o dia de Bandeirantes

A Receita Estadual do Paraná está intensificando, a fiscalização de veículos que estejam inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A realização de uma série de operações começou por Londrina e região, no Norte do Estado, no mês passado, quando 591 veículos foram inspecionados e foi constatado que 68 apresentavam irregularidades.

“Nossa intenção é intensificar essas operações nos próximos meses”, informa o diretor em exercício da Receita, José Ayres dos Santos Junior. Segundo ele, as fiscalizações serão feitas em todo o Estado, sempre com apoio da Polícia Militar.

O delegado da Receita Estadual em Londrina, José Carlos Guidotti, diz que também na região serão feitas novas operações. “Vamos aumentar a fiscalização, inclusive dentro dos municípios, não apenas nas rodovias”, revela. Nesta quinta, a fiscalização foi feita em postos da polícia em rodovias de Londrina, Rolândia, Jaguapitã, Cornélio Procópio e São Sebastião da Amoreira.

Nesta terça-feira(10), foi o dia de Bandeirantes, onde a fiscalização esteve no início do cruzamento das Avenidas Bandeirantes e Comendador Luiz Meneghel, vários veículos foram inspecionados e vários motoristas orientados, até o fechamento desta matéria não havia sido feito o fechamento da quantidade de veículos inspecionados em nosso município.

GUINCHO – O atraso no pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de porte obrigatório. Sem o CRLV, o proprietário pode ser multado e ter o veículo apreendido pela autoridade policial. E o proprietário ainda vai ter de arcar com todas as despesas da remoção.

O Paraná fechou o primeiro semestre do ano com uma inadimplência de 19,9% - um total de 1.368.573 veículos (31,5%) não havia recolhido o imposto, no valor de R$ 691,8 mil. A frota de veículos tributados no Estado é de 4.343.990, o que gera um total de imposto lançado de R$ 3,47 bilhões.

PARCELAMENTO – Para regularizar o imposto em atraso deste ano, é preciso pagá-lo integralmente, o que pode ser feito via internet. O IPVA de exercícios anteriores pode ser parcelado, também pela internet, no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), ou nas Agências da Receita Estadual, em até cinco parcelas.

Quando os débitos forem inscritos em dívida ativa, podem ser pagos integralmente ou parcelados em até dez vezes. Mas o requerimento precisa ser feito nas agências da Receita Estadual.

1 Comentários


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Marcos

10/09/2019

O Detran não pode impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos automotores, devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa.

É inaceitável que o simples débito tributário implique na apreensão do veículo, visto que existem outras maneiras de proceder à execução fiscal, não prevendo, para isso, a possibilidade de retenção forçada de um bem.

fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/veiculo-com-ipva-atrasado-pode-ser-apreendido-em-blitz/

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